PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS DE TODXS OS ESTUDANTES! CONTRA O CONTINUO EXERCÍCIO DE AUTORITARISMO NA CONGREGAÇÃO, A INSTÂNCIA DELIBERATIVA DO CAMPUS GUARULHOS!
Acreditamos na participação e na conscientização, e a maioria dos estudantes da UNIFESP e do campus Guarulhos (EFLCH) não sabe o que está acontecendo nas reuniões da congregação, infelizmente. Este é um chamado para as pessoas tomarem conhecimento da atuação e dos problemas enfrentados pelos discentes neste espaço.
Estamos em uma situação muito complicada quanto à representação estudantil. Nós, representantes discentes eleitos nas eleições do primeiro semestre de 2013, estamos com nossa gestão vencida desde junho de 2014. Notificamos desde o início do problema às instâncias administrativas/ deliberativas do campus sobre a impossibilidade de nos mantermos participando das reuniões da congregação. Até o presente momento, depois de termos informado nossa situação inúmeras vezes e enfatizado a urgência do caso, recebemos apenas promessas do diretor acadêmico Daniel Vazquez – que se colocou publicamente contrário a prorrogação, mas nada fez de fato para reverter o quadro – e o total SILÊNCIO dos demais membros da congregação. Não concordamos com a extensão do mandato. Muitos de nós também já tinham se programado para exercer a função de representante durante aproximadamente um ano e assumiram outros compromissos pessoais, acadêmicos ou profissionais após o período, o que nos impedem de continuar realizando as ações de um representante com maestria. Isso tem dado inclusive espaço para pessoas que não se organizam junto com as bases da categoria “discentes” fazerem o que bem entendem em nosso nome. Serviu também para afastar as questões políticas e representativas do cotidiano universitário.
A realidade é que nós, representantes, não aguentamos mais, porém temos recebido desde maio/junho vagas menções referentes às novas eleições para ocupar as representações discentes. A gestão institucional, por meio do CONSU (maior instância deliberativa de toda UNIFESP), apenas justificou a prorrogação dos mandatos alegando não ter verba para realizar as eleições para novos representantes. A prorrogação não é legitima, visto que nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nem no Estatuto/ Regimento Geral da UNIFESP ou no Regimento do Campus Guarulhos há esta possibilidade mencionada.
Assim, sofremos com um autoritarismo brutal, que só aumenta caso não haja um cuidado e diálogo entre todos nós estudantes. Não conseguimos permanecer nesta situação sem pedir ajuda. Mas, infelizmente poucxs se envolvem e se interessam pelas questões políticas que norteiam e guiam a vida coletiva do campus. Talvez se este envolvimento fosse maior e a consciência das necessidades coletivas mais presente os estudantes sofreriam menos, principalmente aqueles com dificuldades econômicas, que sofrem preconceito racial nas salas de aula e nos corredores, ou mesmo com a invisibilidade institucional.
Está complicado, mas é preciso lidar com esta realidade. Com muita luta e respeito, nos colocamos disponíveis a diversos debates, reuniões, ações conjuntas propostas pela instituição, onde sempre pautamos nossas ações de forma propositiva e dialogada, mais muitas vezes a estrutura hierárquica de poder, o conhecido 70%/15%/15% (onde vigora a maioria representativa e decisória do segmento dos docentes com 70% das cadeiras de membros eleitos – desigualdade justificada por regras presentes na LDB, mesma lei que vem sendo desrespeitada com a prorrogação dos mandatos) oprime, ignora, desqualifica o trabalho da representação estudantil, que sempre se colocou de forma aberta ao debate político sobre a formação e o sistema de educação que temos! Afinal, sabemos conscientemente qual educação queremos!
Gostaríamos de ver a participação da maioria dos estudantes nas ações políticas de representação para poderem incidir em seu cotidiano pela defesa dos interesses estudantis que garantem a permanência discente nesta universidade.
Durante todos estes anos, muitos de nós estiveram envolvidos nos debates políticos sobre a educação universitária, e principalmente, sobre nossa realidade no campus Guarulhos, em diversos momentos e em diferentes propostas institucionalizadas ou não. Este envolvimento nos permiti compreender as ferramentas institucionais que temos (e a que não temos) para garantir o direito de permanecer estudando e a (vi)ver o quão sofridas foram muitas conquistas de uma classe, considerada subalterna pela hegemonia elitista, para poder acessar esta instituição e conseguir permanecer nela em condições mínimas de existência como estudante e como pessoa.
Nesses caminhos muitos saíram, por não ver saída para a permanência, alguns se foram para outros lugares, alguns tiraram sua próprias vidas ou estão em estado psicológico-emocional abalado, alguns depois de serem humilhados em sala de aula por uma docente por sua mal escrita nunca mais voltaram (por exemplo, caso em uma turma de 2009). E estes são alguns dos muitos casos…..
Procuramos agir de forma coerente com as necessidades estudantis, de maneira propositiva e dialogada. Porém, encarar a negação, sujeição e o uso das ferramentas institucionais para agir com injustiça e com atos abusivos e extremamente opressivos e autoritários para cima dos discentes e seus representantes é inadmissível! Mas, para agirmos contra tudo isso, precisamos de ajuda!
À medida que constantemente nossa legitimidade é contestada e ignora pela Gestão vigente e pelo segmento docente, buscamos lutar para permitir que nossos direitos sejam minimamente garantidos! E todos os estudantes precisam saber o que acontece na Congregação, além de conhecer e legitimar seus representantes!
Com muita luta conseguimos encaminhar as demandas levantadas durante todos estes anos sobre a moradia estudantil. Entramos em muitos debates políticos e conseguimos encaminhar ou neutralizar ações que prejudicariam a maior parte dos estudantes. Conseguimos garantir a permanência do serviço de transporte gratuito, garantir a existência de espaços estudantis no campus provisório e a promessa de espaços estudantis no campus do bairro dos Pimentas. Também já apoiamos projetos de docentes (homologações docentes a respeito de licenças, convênios, posse de cargos de chefia etc.) e principalmente dos técnicos, que sofrem com a falta de infraestrutura no ambiente de trabalho, tanto física como de recursos humanos, e outras questões, como o caso das 30 horas de serviço e a garantia do exercício autônomo da função de alguns funcionários (arbitrariamente sendo exigida como direito docente de regência sobre os servidores).
Garantimos também o apoio à construção de nosso prédio oficial, e a reforma do prédio arco no Pimentas, elencando todas as demandas discentes represadas, apesar de constantemente serem esquecidas e negligenciadas as necessidades de reforma dos espaços estudantis e da existência de espaços de cuidados das crianças (filhos e filhas) de estudantes e funcionários no campus. Estas demandas já foram debatidas e aprovadas pela congregação, depois de muito trabalho realizado pela representação discente para apresentação minuciosa das propostas. Apesar disto, NUNCA foram instaurados ou incluídos nos documentos que servem ao planejamento físico das unidades do campus (provisória e oficial)!!!
Acreditamos que a Gestão da Diretoria Acadêmica, a prática institucional e, infelizmente, a maioria dos docentes, proporcionam e incentivam esta situação de injustiça e o não atendimento de demandas existenciais e garantidas pelas leis educacionais federais aos estudantes e técnicos-educativos.
Reuniões a portas fechadas e FORA DO CAMPUS, votações que garantem o interesse de um único setor (que possui mais cadeiras representativas legitimas, sem contar com as cadeiras natas) negam o direito ao processo deliberativo dos outros dois setores essenciais da universidade, dos estudantes, em sua formação e exercendo seu direito de acesso à educação e atuação política sobre os interesses públicos, e os técnicos educacionais, que diariamente lutam e se organizam para enfrentar esta estrutura opressora e desigual.
São poucos os professores que se permitem de fato a algum tipo diálogo para uma tentativa de consenso em relação as demandas apresentadas pelos segmentos estudantis e de servidores técnicos. Vale lembrar que os docentes não são a realeza, mas SERVIDORES PÚBLICOS, e que nós, discentes, contamos com a imposição de um Código de Conduta Estudantil da UNIFESP, mas às vezes esquecemos que existe um Código Ético de Servidores aplicado por leis federais. É preciso acabar com estes autoritarismos ilusórios!
Quanto à representação discente, estamos em setembro e nada foi feito a respeito. Tanto a Diretoria Acadêmica e Congregação deveriam em tempo hábil ter convocado as eleições, dado a omissão do Consu. Todos os estatutos citados são claros. Portanto, é questionável qualquer legitimidade das votações empreendidas na congregação, uma vez que para isso deve estar garantido o direito de todas as categorias da comunidade de participar das decisões por meio de seus representantes.
Dito isso, manifestamos aqui nosso repúdio a esta reunião de hoje (09/09/2014), e que conste na ata da mesma esta carta e nossa AUSÊNCIA nas decisões do dia (ou apenas o nome daqueles que individualmente permanecerem, pois foi uma decisão da maioria de nós) e, consequentemente, a não-participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica nos debates e deliberações do dia.
É esse o desejo dos representantes ELEITOS pela graduação e pós-graduação; de alguns suplentes; de organizações estudantis (movimento da creche, C.As etc.); como também de grande parte dos demais discentes que, no momento, não estão sendo representados como deveriam e precisam!!
Att,
Representantes discentes eleitos em 2013
Unifesp em luta 