Manifesto do Comitê Estadual de Luta Contra a Repressão

1095094_178410639008650_690582028_n“Não há silêncio bastante
para o meu silêncio
Nas prisões e nos conventos
Nas igreja e na noite
Não há silêncio bastante
Para o meu silêncio
(…)
O não dizer é o que inflama.
E a boca sem movimento
É o que torna o pensamento
Lume
Cardume
Chama”

Hilda Hilst, Roteiro do silêncio, 1959

Apresentação

O Comitê Estadual de Luta Contra a repressão é uma frente pela defesa coletiva dos presos e processados políticos. Surgiu como iniciativa de unidade do movimento estudantil duramente reprimido pela burocracia universitária e pelo Estado, com prisões e centenas de processos. Em junho de 2013, no Congresso da UNE, ocorreu uma plenária contra a repressão convocada pelo DCE da UNIVILE-SC, contando com a participação de estudantes de várias universidades do país que relataram os casos de repressão. Foi aprovada a organização de uma plenária nacional contra a repressão para a constituição de um Comitê.

Essa proposta tomou concretude em São Paulo, em julho de 2013, com a mobilização e prisão dos estudantes da UNESP, além das várias ações repressivas do Estado nas jornadas de junho, os estudantes da USP, UNIFESP, UNESP e trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô constituíram uma frente contra a repressão. No dia 15 de agosto foi realizado o primeiro ato de rua seguido de uma plenária para discutir a organização do movimento, assim foi aprovado o Comitê Estadual de Luta Contra a Repressão. Em setembro do mesmo ano, foi realizado um outro ato que contou com a presença de representantes dos movimentos por moradia. O Comitê segue na sua organização com o propósito de defender coletivamente os presos e processados políticos. Defendemos e convocamos à unidade os movimentos estudantis, sindicais e populares. A repressão ao conjunto dos que se mobilizam pelas suas reivindicações deve ser respondido de maneira unitária.

O Comitê Estadual de Luta Contra Repressão defende:

– Liberdade Imediata a todos os presos políticos!

– Fim de todos os processos à estudantes e trabalhadores!

– Fim do Genocídio contra a população negra, dos trabalhadores do campo e indígenas!

A necessidade do Comitê

A agudização da crise capitalista mundial coloca os explorados frente aos exploradores num impasse sem solução por via da negociação. Por um lado, os movimentos precisam travar lutas homéricas pelas reivindicações mais essenciais e por outro lado, os governos precisam avançar contra as massas para atender os interesses da classe social a quem representam. Isso implica num aumento da repressão no mundo todo por parte do Estado.

Frente a necessidade de defender a propriedade privada dos meios de produção, a classe dominante resga suas próprias leis ou inventa outras novas que sirvam a garantir sua posição de exploradora. No Canadá, estudantes da universidade de Quebec saíram às ruas contra o aumento das anuidades e o governo prontamente aprovou leis de proibição das manifestações. Na universidade de Birmingham (Inglaterra) 13 pessoas foram presas no dia 30 de janeiro por manisfestarem-se contra o aumento da taxa de matrícula e os baixos salários dos funcionários.

Os planos de austeridade aplicados a mando dos bancos alemães nos países de economia mais frágil da Europa, a tentativa de suprimir os levantes no oriente médio e norte da África, a repressão contra o movimento estudantil no Chile e os ataques às jornadas de junho do Brasil que mobilizaram toda a juventude contra o aumento das tarifas nos transportes, são demonstrações da tendência mundial do capitalismo na sua fase imperialista de não ceder um centímetro aos movimentos, pelo contrário, mostra a sua avidez em avançar mais e mais contra as condições de vida dos explorados.

Nesse quadro, reconhecendo que a repressão tende a se generalizar ainda mais (o movimento contra a Copa no Brasil já dá sinais claros disso), os movimentos dos que estudam e trabalham devem se unir para organizar sua autodefesa. O Comitê Estadual de Luta Contra a Repressão é uma frente criada pelo movimento estudantil universitário para tentar responder de forma unificada e organizada a todos os ataques que vem sofrendo por lutar pela universidade pública. Na USP, UNIFESP e UNESP, são mais de 300 processados. Na UNIFESP de Guarulhos são mais processados que formados desde a sua inauguração em 2007.

O caráter estudantil do Comitê deve ser superado com a incorporação de outros setores à frente. Isso se faz com uma campanha pela defesa política e jurídica dos lutadores. Jurídica porque não pode haver companheiro nenhum sem acompanhamento de advogados e política porque a única forma de pender a correlação de forças para o lado do movimento é transformando a defesa dos processados em pauta prioritária de todos os setores. É entendendo que a repressão não é problema só de estudantes e que faz parte dessa orientação geral do Estado de quebrar a resistência para avançar mais nos ataques aos direitos.

Os processos civis e administrativos impõem a fragmentação dos movimentos porque juridicamente aparecem como processos diferentes, com acusações diferentes e uns processos correndo em segredo de justiça, inclusive. O papel e a importância que o Comitê assume diante disso é o de organizar a luta contra a repressão de forma coletiva, sem deixar nenhum companheiro sozinho, e desmascarar os ataques políticos disfarçados de jurídicos. Os governos e as burocracias das universidades atacam as bandeiras que os movimentos leventam, portanto, suas reivindicações.

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