Informe do Fórum dos Processados Unifesp

Os estudantes que ocuparam a diretoria acadêmica do Campus Guarulhos em protesto contra as más condições de ensino e pelo atendimento das reivindicações da greve, detidos por não terem desistido da luta, foram intimados neste mês para prestarem depoimento. A Reitoria da Unifesp ao entrar com pedido de reintegração de posse na ocasião, recusando-se a atender o movimento estudantil, é a responsável pela desocupação da diretoria executada pela Polícia Militar, no início de junho de 2012 e também pelo fatídico 14 de junho, em que a P.M. invadiu novamente o campus a mando das direções da Universidade, com seu arsenal repressor composto de balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e efeito moral.

Ao todo 46 estudantes foram detidos e levados à Polícia Federal. Neste mês estão sendo intimados a comparecer e aceitarem ou não a proposta de transação penal oferecida pela Justiça, que implica, caso aceita, o pagamento de 3 salários mínimos ou a prestação de cinco horas mensais de trabalho comunitário durante 6 meses para que o caso seja suspenso, em troca da aceitação e do cumprimento de uma das duas condições impostas.

Essa é alternativa que a lei admite para o caso dos crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja pena máxima não ultrapassa dois anos. O termo circunstanciado, assinado na ocasião das detenções na Polícia Federal, atribui o crime de desobediência, art. 330 do Código Penal, cuja pena máxima é de seis meses.

Em caso de não aceitamento da proposta oferecida pela Justiça, pode ser que não seja oferecida denúncia, porque isso depende da Promotoria. Se houver denúncia, o juiz pode recebê-la, o que significa abertura de processo criminal, ou não, e o caso será encerrado, a não ser que a Promotoria recorra.

Segue abaixo o trecho do depoimento coletivo à Justiça Federal realizado na terça-feira, dia 23/07 incluído nos autos. Os estudantes foram intimados a comparecer novamente para audiência de continuidade, inclusive os que foram intimados para datas diferentes desta e que tenham aceito ou não a proposta, no dia 02/08, na 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP), às 13:30.

Publicaremos um repasse mais detalhado sobre os processos contra os estudantes da Unifesp nas próximas publicações deste blog.

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6 respostas para Informe do Fórum dos Processados Unifesp

  1. Meteoro de Jirombas disse:

    “prestação de cinco horas mensais de trabalho comunitário durante 6 meses para que o caso seja suspenso”

    Mãos a obra então. Só querem fumar maconha? Vão trabalhar

    • Anônimo disse:

      Abra sua mente… vai fumar maconha você também! E, quem sabe, conseguirá sair um pouquinho do senso comum.

  2. Meteoro de Jirombas disse:

    Só isso e esse povo chorando. Depois ficam querendo posar de causa operária

  3. SÁBATHA disse:

    A questão não é a pena a pagar, e sim pagar pena injustamente.

    Trabalho comunitário são realizados todos os dias pelos estudantes conscientes. Lutar por uma universidades aberta a comunidade e com qualidade de ensino, pesquisa e extensão, é trabalho comunitário de fato.

  4. João Paulo disse:

    O problema é eles acharem que depredação nunca vai pegar em nada, outra vocês NÃO REPRESENTAM A MAIORIA, então não precisa lutar pela gente, deixa que a gente faz isso.

  5. Anônimo disse:

    Alguém pega um pano, estão VOMITANDO AQUI.

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