Carta aberta do Fórum dos Processados Unifesp

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O Fórum de Processados vem realizando diversas campanhas pelo fim dos processos contra todos os estudantes que participaram das diversas mobilizações de 2012 por atendimento das reivindicações estudantis. Vemos hoje a licitação do prédio em andamento, pauta das diversas greves desde 2007, o atendimento ainda que distorcido da pauta de transporte, com a instalação do serviço “Ponte Orca”, integrando-se também na luta pela defesa da permanência da Unifesp no Pimentas e agora, mais recentemente, pelo não desmembramento do campus e a pulverização de cursos.

Em 2012, durante intenso processo de lutas em defesa pela Universidade Pública, 46 estudantes foram presos por ocuparem a Diretoria Acadêmica, em defesa das condições elementares de ensino na Unifesp de Guarulhos. Uma semana depois, no dia 14 de junho, após Assembleia Intercampi, uma manifestação em frente à Diretoria Acadêmica foi violentamente reprimida, culminando na detenção de 25 estudantes, que hoje respondem criminalmente, sendo que os presos durante a ocupação foram convocados para depor em 23 de Julho de 2013.

Juntam-se a estes, os 48 estudantes processados referente à ocupação da reitoria em 2008, quando da queda do então reitor Ulisses Fagundes Neto, escândalo nacionalmente conhecido pelo gasto de milhões de reais de dinheiro público com a utilização do cartão corporativo, episódio que culminou em sua renúncia.

Extraoficialmente corre a notícia de que os processos administrativos contra os estudantes da Unifesp foram arquivados. No entanto, cabe esclarecimento por parte deste Fórum, de que este ato administrativo não significa o fim da tramitação processual. Não se trata apenas de arquivá-los, mas de eliminá-los, pois a qualquer momento os mesmos podem ser reabertos. Também, no que tange ao aspecto legal, a instauração de processo administrativo interno demonstrou comprovadamente a ilegalidade em toda sua tramitação, uma vez que no dia seguinte às prisões, o então reitor Walter Manna Albertoni, determinou que os alunos fossem punidos. Afirmou arbitrariamente que nenhum estudante indiciado ficaria sem punição. Estabelecido o julgamento a priori, instaurou  Comissão de Sindicância e Apuração.

Essa atitude demonstrou um total abuso de poder e autoritarismo dentro da instituição, que, apesar da mudança de gestão, as estruturas arcaicas e reacionárias ainda se mantêm. É necessário que a nova gestão se coloque publicamente pelo fim de todos os processos – internos e externos. A defesa da democracia e autonomia universitárias começa pela rejeição a toda forma de cerceamento à livre manifestação coletiva de estudantes, professores e funcionários. A greve e a ocupação não violaram a democracia universitária. Pelo contrário, reafirmaram-na. A repressão que o movimento sofreu por parte da reitoria, de setores da burocracia universitária e da polícia, objetivou sufocar nossas reivindicações e quebrar o avanço político organizativo do movimento estudantil. Esse é o fundo dos processos que temos de combater e eliminá-los.

O Fórum de Processados, por todas essas considerações, vem solicitar à nova direção da Universidade que tome uma inequívoca posição contrária à criminalização do movimento social. Solicitar um posicionamento, em nome da Universidade, sobre o direito de manifestação dos estudantes, que se lançaram à greve pelo claro objetivo de defender a universidade pública, laica, científica e controlada por quem estuda e trabalha.

FIM DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E POLÍTICO-JUDICIAIS!

PELO DIREITO DE GREVE E MANIFESTAÇÃO!

Fórum dos Processados Unifesp – 30 de abril de 2013.

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