Proposta de Regimento para o I Congresso dos Estudantes da Unifesp

Regimento do I Congresso dos Estudantes da Unifesp 

Cap. I – Do Congresso

Art. 1º – O Congresso dos Estudantes é a instância máxima de deliberação do movimento estudantil da Unifesp, seguido pelo CR-DCE e, mais abaixo, pelas Assembléias Gerais Estudantis, legitimadas pelo conjunto dos estudantes da Unifesp e suas entidades representativas.

Art. 2º – Cabe ao Congresso deliberar quais são os posicionamentos do movimento estudantil sobre temas relevantes concernentes à Unifesp, à educação básica e superior no Brasil e à relação entre universidade e sociedade, definindo quais são suas pautas imediatas e suas bandeiras de luta.

Art. 3º – O Congresso ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013.

§ 1º – A todo estudante de graduação e pós-graduação é facultado o direito a votar e ser votado para a participação como delegado.

§ 2º – A todo estudante, tanto de graduação quanto de pós-graduação, é dado o direito de fala nos espaços deliberativos do Congresso.

§ 3º – Cabe aos delegados votar os encaminhamentos apresentados em plenária.

§ 4º – Fica definido, a partir da publicação deste regimento, que o Congresso deverá acontecer sempre a cada dois anos, podendo haver a convocação de Congressos Extraordinários quando considerada sua necessidade pelas entidades representativas dos estudantes.

Art. 3º – Os espaços deliberativos do Congresso são os Grupos de Discussão (GDs) e a Plenária Geral.

§ 1º – Nos GDs serão discutidos os assuntos relacionados ao tema do Congresso, bem como suas teses e demais propostas de redação para a Declaração Política.

§ 2º – Nos GDs todo estudante terá o direito a votar e ser votado.

§ 3º – Para que uma proposta de encaminhamento seja encaminhada à Plenária Geral é necessário que obtenha mais de 15% dos votos nos GDs.

§ 4º – O critério para inclusão na Declaração Política das propostas de redação debatidas na Plenária Geral é sua aprovação pela maioria simples dos delegados.

Cap. II – Das eleições de delegados

Art. 4º – As eleições para delegado deverão ocorrer no período definido no calendário pré-congressual, ficando as entidades estudantis dos respectivos campi responsáveis pela criação de Comissões Organizadoras Locais.

§ 1º – As eleições se darão por campus.

§ 2º – No caso da não existência de Centros Acadêmicos nos cursos ou destes se eximirem da participação nas Comissões Organizadoras Locais, poderão participar em seu lugar estudantes regularmente matriculados nos cursos em questão, e na falta destes os matriculados em outros cursos, que deverão se credenciar junto à Comissão Organizadora Local em questão.

Art. 5º – As votações para delegado se darão mediante votação em sistema de urnas.

§ 1º – A proporção de delegados eleitos por campus é de no máximo 1 delegado para cada 50 estudantes, havendo a garantia aos candidatos menos votados de participarem do Congresso como suplentes.

§ 2º – Às unidades que possuírem menos de 150 estudantes, fica assegurado o direito de eleger um número máximo de 3 delegados.

§ 3º – Os estudantes de pós-graduação serão eleitos separadamente, ficando estabelecidas para estes as mesmas regras para formação do quórum regimental que as dos demais estudantes.

Art. 6º – As candidaturas para o Congresso serão individuais ou em listas.

§ 1º – Candidatura individual é aquela em que todo voto vai para uma única pessoa.

§ 2º – Candidatura em listas é aquela onde se apresenta uma lista para onde vão os votos, que podem ser distribuídos livremente entre os candidatos.

§ 3º – Cada estudante poderá votar em um número máximo de três delegados, podendo votar em listas diferentes.

§ 4º – Urnas e listas de votação deverão permanecer nos locais de votação até a data da apuração dos votos.

§ 5º – Todo candidato a delegado ou suplente poderá acompanhar a apuração realizada em seu curso ou campus.

§ 6º – Ao final do processo de apuração a Comissão Organizadora Local elaborará uma ata, descrevendo o processo de apuração e o nome dos delegados eleitos e seus suplentes.

Cap. III – Da Comissão Organizadora Geral

Art. 7º – Compete à Comissão Organizadora Geral do I Congresso dos Estudantes da Unifesp ajudar a viabilizar o evento, cumprindo as seguintes funções:

I – Credenciar os delegados eleitos, conforme informações constantes nas atas das Comissões Organizadoras Locais, além dos demais estudantes que forem participar do Congresso, distribuindo-os pelos diferentes GDs.

II – Indicar os coordenadores e relatores para os GDs.

III – Formar comissão para sistematizar a discussão dos GDs, encaminhando para a Plenária Final as propostas que obtiverem o percentual mínimo de votos.

IV- Indicar os membros que comporão a mesa durante a Plenária Geral, composta por um coordenador, um relator e uma pessoa responsável pelas inscrições.

V – Dar publicidade ao evento, distribuindo convocatórias e cadernos de teses e as divulgando nas listas de e-mail, sites da Unifesp e redes sociais.

§ 1º – A Comissão Organizadora Geral se comporá por membros do DCE e indicados pelos Centros Acadêmicos de todos os campi, podendo incluir membros da APG e da AMEREPAM, sendo formada em reunião com a finalidade de referendar as indicações, constante no Calendário Pré-Congressual.

§ 2º – Na falta de voluntários das referidas entidades, poderá compor a Comissão Organizadora Geral qualquer estudante regularmente matriculado nos cursos ou campi em questão.

Art. 7º – Cabe à Comissão Organizadora Geral a convocação de plenárias abertas a todos os estudantes, nas quais serão deliberados os temas a serem discutidos e a estrutura do Congresso.

Cap. 4 – Do credenciamento dos candidatos

Art. 8º – Os candidatos a delegado deverão se dirigir às respectivas Comissões Organizadoras Locais, munidos de seus documentos de identidade originais e carteirinhas estudantis ou comprovantes de matrícula.

Parágrafo único – Na falta de voluntários dos respectivos cursos ou campi na Comissão Organizadora, o credenciamento poderá ser feito por estudantes de outros cursos que tenham a disponibilidade para isso, em acordo com a referida comissão.

Cap. 5 – Das teses

Art. 9º – As teses ao Congresso deverão ser formuladas por no mínimo cinco pessoas, obedecendo às seguintes orientações:

I – Deverão ter no máximo 15000 toques, com margem de tolerância definida conforme o padrão da publicação do Caderno de Teses.

II – Deverão ser entregues à Comissão Organizadora Geral em versão digital.

III – Os autores deverão apresentar cópias de seus documentos de identidade e fornecer os números de matrícula para se habilitar à apresentação das teses.

Cap. 6 – Das finanças

Art. 10º – As finanças do Congresso compreendem todos os gastos relacionados ao transporte, publicação dos materiais de divulgação, alimentação dos estudantes e demais gastos necessários ao funcionamento do evento.

§ 1º – São responsáveis por prover as finanças as entidades componentes da Comissão Organizadora Geral, com seus próprios recursos ou campanhas financeiras específicas para isso.

§ 2º – Fica a Comissão Organizadora Geral, bem como as referidas entidades, responsáveis pela apresentação dos documentos e informações necessários à prestação de contas do Congresso (recibos de compra e declarações de receita), a ser apresentada em data especificada no Calendário Pré-Congressual, após o encerramento da campanha financeira.

§ 3º – A prestação de contas deverá ser fixada nas paredes dos campi da Unifesp, em locais visíveis, e publicadas nas listas de e-mail e sites institucionais, bem como nas mantidas pelas entidades estudantis.

Calendário Pré-Congressual

27/04 – Reunião de formação da comissão organizadora, no DCE Unifesp, às 15 horas.

06/08 – Data final para a apresentação das teses ao Congresso.

06/09 – Abertura dos processos de eleição de delegados por campus pelas respectivas Comissões Organizadoras Locais.

30/09 – Data final para o credenciamento de delegados.

24/11 – Fim do período da campanha de finanças.

30/11 e 01/12 – I Congresso dos Estudantes da Unifesp.

12/12 – Prazo final para apresentação da prestação de contas do Congresso.

Em DOCX: Congresso dos estudantes

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