Assembleia Geral: Campus São Paulo

De Capb Unifesp Quarta 12:00 – Anfiteatro A – Escola Paulista de Medicina

Como alguns estudantes de nossa Universidade já sabem, enfrentamos problemas legais crônicos em relação aos espaços estudantis do Campus São Paulo.

Os terrenos onde se encontram o DCE e a AAAPB (e também a EPE e o Departamento de Diagnóstico por Imagem), pertencem à SPDM. No entanto, as estruturas presentes nesses terrenos foram contruídas com dinheiro público e prestam serviço à Unifesp.

Até o início deste ano, as contas de água, luz e gás dos nossos espaços, que somam cerca de 60 mil reais mensais, eram pagas pela Universidade, mas há dois meses não vêm sendo pagas devido ao problema jurídico que pode ser levantado ao termos uma instituição pública pagando as contas de um terreno que pertence a uma empresa privada. Sim, estamos quase ficando sem esses serviços básicos.

Tendo essa situação em vista, há 3 encaminhamentos possíveis sugeridos e previstos por aqueles que têm discutido a questão:

1) PROPOSTA DA SPDM: alugar o terreno do DCE e da AAAPB para essas entidades, mediante a um contrato assinado em nome do presidente da AAAPB e dos coordenadores gerais do DCE, por um valor simbólico (R$100,00 aproximadamente) e termos as contas pagas pelo HSP. Problema: os prédios foram contruídos com dinheiro público e a Unifesp não está prevista nesse contrato, sendo que nada garante que o HSP poderá arcar com essas despesas (que já sofre com várias outras dívidas).

2) PROPOSTA INICIAL DA REITORIA: SPDM assinar um contrato de concessão do uso desses terrenos à Unifesp por 2 anos, para termos mais tempo hábil para acordar uma solução definitiva. SPDM já disse que não aceita, instruída por seus advogados, pois os terrenos estão penhorados em nome de uma dívida milionária que ainda demorará cerca de 10 anos para ser paga. Os procuradores (advogados) da Unifesp discordam desse argumento.

3) DESAPROPRIAÇÃO: provando a utilidade dessas estruturas para a Unifesp e para a sociedade (o benefício público do uso dos locais) e o interesse de adquiri-los, a SPDM seria obrigada a vendê-los à União, tornando os terrenos públicos, sob domínio da Unifesp e sem impedimentos para termos nossas contas pagas e mais benefícios. Seria uma solução definitiva ideal, mas é um processo que demoraria cerca de um ano e nos custaria uma queda de braço com a SPDM. Precisaríamos nos mobilizar de forma muito organizada e incisiva.

Para dar mais detalhes sobre as discussões que vêm sendo travadas e debatermos a questão, convocamos todos os estudantes do Campus São Paulo da Unifesp para uma Assembléia Geral do Campus no dia 10 de abril (quarta-feira), das 12 às 14h no Anfiteatro A.

Evento: https://www.facebook.com/events/239039312902099

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